Como funciona a classificação da categoria de consumo da sua conta de água?

Residencial, Comercial, Industrial e Pública. São estas as categorias que podem ser classificadas de acordo com o consumo da sua conta de água. Estes e vários outros critérios são estabelecidos pelo “Decreto Nº 2220 de 01 de dezembro de 2004”, além de atender às diretrizes da ARSAE-MG.

Industrial? Mas eu moro em uma casa!

Sim, de acordo com normativo da ARSAE, para fins de faturamento, as residências atendidas por ligações temporárias destinadas a construção de edificações, sejam elas com ou sem fins lucrativos, devem ser classificadas na categoria industrial. No entanto, assim que a obra recebe o habite-se da prefeitura e a Concessionária aprova as obras hidro-sanitárias, a categoria é alterada para residencial.

E ainda: A prática de classificar novas ligações de água como categoria industrial (e a posterior mudança para residencial após vistoria) está consolidada e regulamentada pela ARSAE-MG na Seção VII – Art. 56. § 1º Resolução 131/2019.

A obra acabou, como mudar isso?

Você deve solicitar uma visita técnica da Samotracia para verificar o uso atual do imóvel. Com base na vistoria – e identificado o término da obra, através do habite-se e a aprovação formal das obras hidro-sanitárias pela Samotracia – a categoria da ligação de água será alterada de industrial para residencial. A partir daí o contrato de fornecimento de água é atualizado para refletir a nova categoria, e a tarifação é ajustada de acordo com as tarifas residenciais.

Essa vistoria é fundamental não apenas para ajustar a tarifação, mas também para garantir que o sistema de saneamento esteja funcionando corretamente, prevenindo problemas como o lançamento de esgoto na rede pluvial, o lançamento de água pluvial na rede de esgotos e a existência de ligações clandestinas, que podem causar sérios transtornos e danos ao sistema de saneamento e ao meio ambiente.

Processo de Alteração de Categoria:

1. Solicitação de Vistoria:
   • O proprietário ou responsável deve solicitar uma vistoria técnica à concessionária para verificar o uso atual do imóvel.
2. Realização da Vistoria:
   • Técnicos da concessionária realizam a vistoria no local, verificando se o imóvel está sendo utilizado para fins residenciais. Essa vistoria também ajuda a evitar futuros transtornos causados por lançamento de esgoto na rede pluvial, lançamento de água pluvial na rede de esgotos e ligações clandestinas.
3. Reclassificação da Categoria:
   • Com base na vistoria, a concessionária ajusta a categoria da ligação de água de industrial para residencial.
4. Atualização do Contrato e Tarifação:
   • O contrato de fornecimento de água é atualizado para refletir a nova categoria, e a tarifação é ajustada de acordo com as tarifas residenciais.

Essa vistoria é fundamental não apenas para ajustar a tarifação, mas também para garantir que o sistema de saneamento esteja funcionando corretamente, prevenindo problemas como o lançamento de esgoto na rede pluvial, o lançamento de água pluvial na rede de esgotos e a existência de ligações clandestinas, que podem causar sérios transtornos e danos ao sistema de saneamento e ao meio ambiente.