A Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda, Concessionária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do empreendimento Alphaville Lagoa dos Ingleses e região, em estrita conformidade com o Contrato de Concessão de Serviço Público n. 039/2002 firmado entre a Samotracia e a Prefeitura Municipal de Nova Lima e ainda, em conformidade com o Decreto Municipal n. 2.220 de 01 de Dezembro de 2004 que regulamenta os serviços públicos prestados, vem pelo presente informar os procedimentos necessários para a ligação prévia de água e esgoto perante esta Concessionária:
Abaixo, os passos necessários para que a ligação prévia de água e esgoto seja realizada, a saber:
- Primeiro passo: Entrega pelo Usuário dos documentos abaixo descritos:
- Duas cópias do Projeto Arquitetônico, com os carimbos de aprovação da Prefeitura Municipal de Nova Lima;
- Duas cópias do Projeto das Instalações Hidráulicas, que devem apresentar necessariamente:
- Localização e capacidade do reservatório superior e do boiler se houver;
- Localização e capacidade do reservatório inferior e respectiva elevatória conjugada para água potável.
“Item obrigatório para toda residência com dois ou mais pisos (andares / pavimentos) e para todas aquelas que tiverem esta recomendação da Concessionária, seja devido à influência da situação/condição topográfica do imóvel; da distância/proximidade de reservatórios e da influência de equipamentos da operação da rede pública de abastecimento de água”;
- Localização e dimensionamento da rede interna de água potável, da rede de água pluvial e do respectivo abrigo do cavalete para instalação do Hidrômetro;
- Localização e dimensionamento da rede de esgoto da residência, sua saída para a rede pública coletora (já existente) com as respectivas caixas de passagem e de gordura.
“A instalação de Válvula de Retenção de Esgoto poderá ser obrigatória, o que pode ser recomendado pela Concessionária, seja pela condição / situação topográfica do imóvel, seja pela profundidade da rede pública local”.
- Duas vias do Memorial de Cálculo de Reservação (modelo anexo) a ser preenchido e assinado pelos Proprietários ou pelo responsável técnico das instalações hidráulicas;
Para a ligação prévia de água e esgoto em residenciais unifamiliares (lotes), deverá o Memorial de Cálculo conter as seguintes informações conforme exemplo abaixo:
Dados básicos: Para uma Residência de 04 (quatro) quartos, considerar:
- Pessoas por quarto: 02 (duas);
- Consumo de água por pessoa: 200 litros/dia;
Cálculos:
- 04 quartos x 02 pessoas/quarto x 200 litros/pessoa/dia = 600 litros de água/dia;
- Considerando-se a reservação mínima de água potável para dois (02) dias de consumo, tem-se que:
- 600 litros água/dia x 02 dias de consumo = 3.200 litros de água a ser reservada, podendo ser dividido da seguinte forma:
- 3/5 para a reservação no reservatório inferior = 1.920 litros (considerar 2.000 litros);
- 2/5 para a reservação no reservatório superior = 1.280 litros (considerar 1.500 litros).
- Uma cópia do Alvará de Construção do Imóvel;
- Segundo Passo: Após a aprovação formal do projeto das Instalações Hidráulicas pela Concessionária, o Proprietário/Usuário deverá solicitar Visita Técnica para:
- Receber orientações de como construir e disponibilizar os ramais internos de água e esgotamento sanitário para conexão às redes públicas existentes;
- Que a CONCESSIONARIA possa verificar a adequação / conformidade construtiva dos ramais e validá-la para realizar as ligações de água e esgoto.
- Terceiro Passo: Após a realização da referida visita técnica supramencionada, com a devida aprovação técnica, inicia-se a formação de cadastro na CONCESSIONÁRIA, na qual o Usuário deverá enviar a documentação abaixo descrita:
- Cópia do Comprovante de propriedade do imóvel: Guia de IPTU (contendo os dados do imóvel e do proprietário) ou Instrumento Particular de Compra e Venda devidamente assinado pelas partes ou Matrícula atualizada do imóvel ou Escritura Pública de Compra e Venda devidamente lavrada pelo cartório de notas competente;
- Cópia do CPF e RG do Proprietário/Usuário.
- Quarto Passo: Após o recebimento da documentação supracitada, a CONCESSIONÁRIA emitirá os seguintes documentos e os enviará para assinatura do Proprietário/Usuário, efetivando-se assim, o cadastro do Usuário:
- Requerimento – Pedido de Ligação Prévia;
- Condições Gerais da Prestação de Serviços de Água e Esgoto;
- Declaração de Vistoria das Instalações Hidráulico/Sanitárias.
- Quinto Passo: De posse de toda a documentação devidamente assinada pelo proprietário, a Concessionária emitirá a guia da taxa de ligação água/esgoto para pagamento que será paga em nossa sede.
A ligação PRÉVIA poderá ser realizada em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da efetivação do pagamento.
Ademais, conforme Decreto Municipal nº. 2.220/2004 e Lei Federal n. 11.445/2007 mister salientar que:
- É vedada a construção/perfuração e/ou utilização de quaisquer tipos de poços, inclusive artesianos, dentro da área abrangida pela CONCESSÃO;
- É vedado o abastecimento e/ou utilização de caminhão pipa cuja água não seja fornecida pela CONCESSIONÁRIA;
Para mais informações sobre o Regulamento do serviço de saneamento da região do ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES acesse o site abaixo:
http://www.samotracia.com.br/decreto.pdf
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.